Política de Privacidade

PORQUÊ UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A Associação de Futebol de Lisboa (AFL) é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos, de utilidade pública, constituída sob a forma de associação de direito privado, que tem por principal objetivo promover, regulamentar e dirigir, no Distrito de Lisboa, o ensino e a prática do futebol em todas as variantes e competições, por delegação da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), com competência exclusiva no Distrito para organizar as respetivas Seleções Distritais da modalidade. A AFL está empenhada em proteger a privacidade de todos os agentes desportivos e outros. Esta política de privacidade explica quais são os dados pessoais que a AFL recolhe e como esses dados são tratados. As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as regras, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais.

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuada pelos Serviços da AFL. Quaisquer outras plataformas com ligação à AFL não são da responsabilidade da AFL, e por isso, esta Política de Privacidade não lhes é aplicável.

O QUE SÃO CONSIDERADOS DADOS PESSOAIS PARA ESTE EFEITO?

Dados pessoais são qualquer informação, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Associação de Futebol de Lisboa.

QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?

A AFL recolhe e trata de forma exata os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados para gerir de forma eficaz a respetiva atividade. Os dados podem ser recolhidos através da plataforma SCORE da FPF, via e-mail, por telefone, ou quando nos contata para obter suporte, em estrita observância das fontes de legitimidade previstas no regime legal de proteção de dados pessoais. A AFL assinala devidamente sempre que existam dados pessoais obrigatórios para a conclusão de um processo (inscrição ou outro).

A AFL no seu website não recolhe dados pessoais de quaisquer individuo. O website tem como objetivo difusão de informações institucionais, a comunicação de campanhas e notícias diversas sobre todas as atividades da AFL.

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da atividade da AFL. Os dados pessoais podem também ser utilizados para efeitos de comunicação com o agente desportivo ou utilizador, respostas a reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais, a comunicação de notícias diversas sobre todas as atividades da AFL, bem como para a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas e não podem ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, salvo se houver consentimento, o qual será livre, informado e explícito. O tratamento posterior para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos não é considerado incompatível com as finalidades iniciais. Os seus dados não serão por qualquer forma cedidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que foram recolhidos.

POR QUANTO TEMPO SÃO CONSERVADOS OS DADOS PESSOAIS?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. De qualquer modo, estes serão apenas armazenados pelo tempo mínimo necessário à sua utilização. Os dados que sejam exclusivamente tratados para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos podem ser conservados por períodos mais longos, desde que sujeitos à aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas nos termos do regime legal da proteção de dados pessoais.

PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A AFL aplica, tanto no momento da definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas adequadas que garantam a devida segurança e confidencialidade, incluindo para evitar o acesso a dados pessoais e equipamento utilizado para o seu tratamento, ou a utilização dos mesmos, por pessoas não autorizadas.

NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A AFL notifica, sem demora injustificada, o agente desportivo, utilizador do seu website ou serviços sempre que haja uma violação dos seus dados pessoais, suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.

QUANDO PODEM OS DADOS SER TRANSFERIDOS PARA OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

A AFL tem por inerência à sua atividade e nos termos regulamentares de partilhar dados pessoais com terceiros, mormente com a Federação Portuguesa de Futebol, Associações Desportivas, Sócios ordinários da Federação Portuguesa de Futebol, Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, Autoridade Tributária, Segurança Social e seus organismos, Instituto Português de Desporto e Juventude, Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Companhias de Seguros e seus mediadores e, também com o seu consentimento para a prestação de determinados serviços ou fornecimento de determinados produtos. A AFL garante que todas as entidades a quem transfere os dados, apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do regime legal de proteção de dados pessoais. A AFL pode também partilhar os dados pessoais quando exigido por lei ou para responder perante um processo jurídico, para proteção dos seus utilizadores, por razões de segurança e interesse público e para proteger os seus direitos e a propriedade da AFL.

COMO ACEDER OU OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

O titular dos dados tem o direito a qualquer momento, de acesso, retificação, anulação, oposição ou eliminação dos seus dados pessoais, nos casos legalmente admitidos, incluindo a revogação do consentimento, quando haja lugar. Para tal, deverá enviar um pedido à AFL através do envio de uma comunicação, selecionando o assunto “Dados Pessoais” para o seguinte e-mail dpo@afl.pt .